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Estado admite que pode não pagar piso aos professores em 2016

23/11/2015 21:16

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) alega que o motivo é o alcance do limite constitucional com gastos com o funcionalismo. O governo do Estado pode não honrar o acordo com os professores e não aplicar o piso nacional da categoria, previsto a partir de janeiro do próximo ano. O motivo é o limite constitucional com gastos com o funcionalismo. O alerta foi feito pelo secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), Wieland Silberschneider, em uma audiência pública da na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira (19).

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Diante da possibilidade, a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) e presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz da Silva Cerqueira, avisou que o problema pode significar “que o ano letivo não vai começar”.

Wieland explicou que o governo já atingiu o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal por comprometer, já desde setembro, 48,7% do orçamento com pagamento de pessoal. Caso atinja 49% - o que ele calcula que alcançará em dezembro -, o Estado fica impedido de conceder aumentos. “O governo pactuou esse compromisso (seguir o aumento do piso nacional) e vamos ter que discutir em termos legais como enfrentar esta situação, caso ela se confirme”, disse ele sobre a previsão de reajuste do salário da categoria. Durante a reunião, Beatriz Cerqueira havia advertido para a estimativa de um aumento de quase 12% no piso nacional.

Fonte: Redação/ www.otempo.com.br/