Objetivo Geral: Proporcionar amplo conhecimento, aos profissionais que atuam como gestores e fiscais de contratos, das normas que regem os contratos administrativos de serviços continuados.

Objetivos específicos:

• Conhecer as novidades e repercussões das alterações das INs nºs 06/13 e 03/14 na IN nº 02/08 nos procedimentos e documentos da fiscalização dos contratos de terceirização;

• Conhecer as principais providências, os cuidados e os documentos a serem exigidos para a fiscalização eficiente dos contratos de terceirização de serviços, incluindo a criação e a gestão da conta vinculada para provisionamento de verbas trabalhistas, de acordo com as recentes alterações;

• Conhecer os principais riscos trabalhistas da Administração Pública e os documentos e as cautelas para preveni-los, bem como as mudanças da IN nº 06/13 na gestão desses riscos;

• Conhecer os principais entendimentos do TCU e da jurisprudência trabalhista que impactam na fiscalização dos contratos de terceirização;

A QUEM SE DESTINA

Profissionais que atuam como gestores e fiscais de contratos, área de compras, pregoeiros, supervisores, áreas financeiras e demais áreas envolvidas de forma direta ou indireta com o a gestão e fiscalização de contratos na administração pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 - Responsabilidade Subsidiária Trabalhista na Administração Pública;

2 - Planejamento do contrato;

3 - Fiscalização do contrato;

4 - Prorrogação do prazo de vigência - Revisão, repactuação e reajuste;

5 - Alterações da IN nº 06/13 e prevenção da responsabilidade subsidiária;

6 - Posicionamento da Administração X Visão da Justiça do Trabalho;

7 - Documentos obrigatórios para apresentação no momento da contratação;

8 - Guia de Fiscalização previsto na IN 006/13 para serviços com dedicação exclusiva de mão de obra;

9 - Práticas de Fiscalização de contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva;

10 - Criação da conta vinculada para provisionamento de verbas trabalhistas – Determinações e modelos da IN nº 03/14;

Observação

Curso oferecido na modalidade In Company;

Incluso:Material Didático,Certificado e Coffee-Break.

Formas de pagamento:

O pagamento poderá ser realizado através de transferência eletrônica, depósito bancário ou pagseguro(cartões de crédito , á vista ou parcelado).

**Orgão Público - Consulte seu departamento financeiro sobre a dispensa de licitação para este curso.

Qualquer dúvida entre em contato com nossa equipe de atendimento via e-mail:cursos@styllusconsultoria.com.br ou pelo telefone (0xx11) 2306-5471.

* Pagamentos com boletos e cartão de crédito somente serão considerados validos após a sua confirmação de recebimento – pela respectiva operadora/instituição financeira.

** A Styllus – Treinamentos se reserva no direito de alterar a data, horários e mesmo cancelar e efetuar a respectiva devolução do valor, de acordo com o número mínimo de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.