VISITANTE:

Prefeitura de Belo Horizonte no ano de 2014 realizou um reajuste no valor da Taxa de Coleta residual no importe de 30%. No entanto este aumento é considerado ilegal por nosso judiciário. Diante de tal decisão, é plenamente possível o proprietário do imóvel judicialmente solicitar a redução desta taxa, e ainda, o valor pago destas taxas dos anos de 2014, 2015 e até mesmo o valor referente ao ano...

Esta lei foi elaborada em 2009, ela prevê a criação do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual. Gostaríamos de chamar a atenção de todos vocês para um fato recente, que tem gerado dúvidas, certos desconforto e informações desencontradas sobre as ações por nós trabalhadas face ao Estado de Minas Gerais. Recentemente, mais precisamente no mês de Agosto de 2015 entrou em vigor a lei 12.153,...

Adicional será de, no mínimo, 30% sobre a remuneração total do profissional  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), o Projeto de Lei 193/15, que garante aos integrantes do sistema de segurança pública de todo o País o adicional de periculosidade. De autoria do deputado Major Olimpio (PDT-SP), a...

De acordo com levantamento feito pela Secretaria, estima-se que mais de oito mil servidores apresentem os requisitos para se aposentar A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado da Educação (SEE) começam a receber, a partir de hoje (28/09), as solicitações de aposentadoria dos servidores afetados pela inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100/2007 e...

O ADICIONAL NOTURNO estabelece que TODOS os SERVIDORES PÚBLICOS  tem o direito de receber o ADICIONAL NOTURNO de 20% se trabalham ou trabalharam no horário de 22:00 às 05:00 horas. Esse é um direito reconhecido pela lei Estadual 10.745 de 1992.  Recente decisão da Justiça deu a  um servidor publico Estadual, mediante  à   uma  Ação...

E agora revoluciona também em suas palestras para empresas, eventos e congressos. Mineiro, natural de Laranjal, José Inácio da Silva Pereira, o Professor Pachecão, é sinônimo de alegria, criatividade, e irreverência. Engenheiro mecânico, com pós-graduação em gestão de negócios pela UFMG, Gestão ambiental e desenvolvimento sustentável pela FGV. Em mais de vinte anos de dedicação ao ensino,...